AVISO LEGAL

Esta página Web é de propriedade da FRECAN S.L. (doravante, FRECAN), com NIPC nº B66516386e domicílio em Carretera B-142 Km. 8,4 de 0818 Sentmenat (Barcelona) e inscrita no registo comercial de Barcelona no Volume 44850, Fólio 183, Folha B 469367, 1ª Inscrição.

Para qualquer pergunta ou proposta, entre em contacto connosco pelo telefone 902 270 170 ou na forma https://www.frecan.es/contacto/.

Esta página Web é regida pela regulamentação exclusivamente aplicável em Espanha, estando sujeita a ela, tanto os nacionais como os estrangeiros que utilizem esta Web.

O acesso à nossa página Web pelo UTILIZADOR é gratuito e está condicionado à leitura prévia e aceitação integral, expressa e sem reservas das presentes CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO vigentes no momento do acesso, que aconselhamos sejam lidas atentamente. O UTILIZADOR ao fazer uso do nosso portal, conteúdo ou serviços, aceita e submete-se expressamente às condições gerais de utilização do mesmo. Se o utilizador não estiver de acordo com as presentes condições de utilização, deverá abster-se de utilizar este portal e operar através do mesmo.

A qualquer momento, poderemos modificar a apresentação e a configuração da nossa Web, expandir ou reduzir os serviços e inclusive removê-lo da Rede, bem como os serviços e conteúdos fornecidos, tudo isso de forma unilateral e sem aviso prévio.

A. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos, textos, imagens e códigos fonte da propriedade da FRECAN ou de terceiros para os quais os seus direitos de exploração foram adquiridos e estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial.

O utilizador só tem o direito a uma utilização privada dos mesmos, sem fins lucrativos, e precisa de autorização expressa para modificá-los, reproduzi-los, explorá-los, distribui-los ou exercer qualquer direito pertencente ao seu titular.

FRECAN é uma marca registada e está proibida a reprodução, imitação, utilização ou inserção desta marca sem a nossa devida autorização.

O estabelecimento de ligações ao nosso portal não confere nenhum direito sobre o mesmo. Da mesma forma, o simples fato de estabelecer uma ligação à nossa página Web não confere o direito de se atribuir a categoria de colaborador ou sócio.

A FRECAN fica exonerada da responsabilidade por qualquer reclamação referente aos direitos de propriedade intelectual dos artigos e imagens publicados por terceiros no seu portal.

Está absolutamente proibida a imitação total ou parcial do nosso portal.

B. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO

O acesso à nossa página Web é gratuito e não requer adesão ou registo prévio.

O utilizador deve aceder à nossa página Web de acordo com a boa-fé, as regras de ordem pública e as presentes Condições Gerais de Utilização. O acesso ao nosso site é feito sob única e exclusiva responsabilidade do utilizador, que será responsável em todos os casos por quaisquer danos que possam ser causados a terceiros ou a nós mesmos.

O utilizador tem expressamente proibida utilização e obtenção dos serviços e conteúdos oferecidos nesta página Web através de métodos diferentes aos estipulados nas presentes condições de utilização.

O UTILIZADOR está proibido de realizar qualquer ação no nosso portal que cause uma sobrecarga excessiva no funcionamento dos nossos sistemas informáticos, bem como a introdução de vírus, instalação de robôs ou software que altere o funcionamento normal da nossa Web ou possa causar danos aos nossos sistemas informáticos.

Tendo em conta a impossibilidade de exercer um controlo sobre as informações, conteúdos e serviços contidos em outras páginas Web que possam ser acedidas através das ligações que o nosso site coloca à disposição, informamos que a FRECAN fica isenta de qualquer responsabilidade por danos de qualquer tipo que possam surgir da utilização dessas páginas Web, fora de nossa empresa, pelo utilizador.

A FRECAN reserva-se o direito unilateral e sem aviso prévio de cancelar qualquer UTILIZADOR que a organização compreenda que tenha violado as condições que regem a utilização da nossa página Web, sem que o UTILIZADOR tenha o direito de fazer qualquer tipo de reclamação contra este tipo de ação. Da mesma forma, reserva-se o direito de exercer as ações legais adequadas contra aqueles que violarem estas condições gerais de utilização, aceitando o UTILIZADOR que a não abertura dessas ações não constitui renúncia formal, permanecendo as mesmas em vigor até os prazos legais de prescrição das infrações.

C. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A confidencialidade e a segurança são valores fundamentais da FRECAN e, consequentemente, assumimos o compromisso de garantir a privacidade do Utilizador em todos os momentos e de não recolher informações desnecessárias.

O fornecimento de dados pessoais através do nosso portal requer uma idade mínima de 14 anos e a aceitação expressa da nossa Política de Privacidade.

D. RESPONSABILIDADES

Ao disponibilizar esta página Web ao utilizador, queremos oferecer um serviço de qualidade, com a máxima diligência na prestação do mesmo, bem como nos meios tecnológicos utilizados. No entanto, não responderemos à presença de vírus e outros elementos que possam danificar de alguma maneira o sistema informático do utilizador.

A FRECAN não garante que a disponibilidade do serviço seja contínua e ininterrupta, devido a circunstâncias causadas por problemas na Internet, avarias nos dispositivos informáticos ou outras circunstâncias imprevisíveis, de maneira que o UTILIZADOR aceita suportar essas circunstâncias dentro de limites razoáveis, pelo que renuncia expressamente a reclamar à FRECAN quaisquer responsabilidades por possíveis falhas, erros e utilização do serviço.

O UTILIZADOR assume toda a responsabilidade decorrente da utilização da nossa página Web, sendo o único responsável por qualquer efeito direto ou indireto que seja derivado sobre a página Web, incluindo, mas não limitado a, qualquer resultado económico, técnico e/ou jurídico adverso, bem como a defraudação das expectativas geradas pelo nosso portal, obrigando-se o utilizador a manter a FRECAN indemne por quaisquer reclamações derivadas, direta ou indiretamente, de tais fatos.

A FRECAN não garante a exatidão, veracidade e vigência dos conteúdos desta página Web, sejam eles próprios, publicados por terceiros ou vinculáveis a outros sites, ficando totalmente exonerada de qualquer responsabilidade decorrente da utilização dos mesmos.

A FRECAN fica exonerada de qualquer responsabilidade decorrente de qualquer reclamação, incluindo o pagamento de honorários advocatícios, processos judiciais e reclamações originadas por terceiros pela violação por parte do UTILIZADOR das nossas condições de utilização, acesso e política de privacidade, ou qualquer outra reclamação pelo incumprimento da legislação em vigor.

O UTILIZADOR reconhece que entendeu todas as informações sobre as condições de utilização do nosso portal e que são suficientes para a exclusão do erro nas mesmas e, portanto, aceita-as integral e expressamente.

O UTILIZADOR está plenamente ciente de que a simples navegação através desta página Web, bem como a utilização dos seus serviços, implica a aceitação destas condições de utilização.

Tudo o que está relacionado com a nossa página Web é regido exclusivamente pelas leis espanholas. Em caso de qualquer tipo de discrepância ou diferença entre as partes em relação à interpretação e conteúdo da presente página Web, todas as partes se submetem, renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição, aos tribunais de Barcelona.

E. VIGÊNCIA DAS CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO À WEB

Estas Condições Gerais de Utilização foram modificadas em 22/12/2020. A qualquer momento, podemos implementar modificações: verifique a data de emissão toda vez que se ligar à nossa Página Web e terá a certeza de que não houve nenhuma modificação que lhe diga respeito.

Para qualquer pergunta sobre as Condições de Utilização da nossa página Web, pode entrar em contacto connosco através dos dados mencionados acima ou com a Lant Advogados em info@lant-abogados.com, ou em www.lant-abogados.com.